A necessidade de reforçar o controle de gases HCFC (hidroclorofluorcarbonos), que prejudicam a camada de ozônio, mobiliza o governo brasileiro na preparação de leis e normas mais restritivas. A consulta pública sobre o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs* foi encerrada em janeiro deste ano. A meta é reduzir em 10% o consumo de HCFCs até 2015; 35%, em 2020 e chegar a 97,5%, no ano de 2030.
A iniciativa, segundo o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, é apoiada por meio de dois projetos da instituição. Um se chama “Fortalecimento Institucional do Protocolo de Montreal” (tratado assinado em 1987 por 196 países para eliminar substâncias que destroem a camada de ozônio) e o outro “Os buracos nessa camada intensificam os raios solares ultravioletas, o que aumenta o risco de doenças como cegueira e câncer de pele”.
Apesar de o Brasil ter ratificado o Protocolo e se comprometido a manter controle rígido sobre a entrada da substância até 2013, enfrenta dificuldades principalmente com relação ao uso do HCFC por indústrias de refrigeração e de espumas. O seu ingresso no país, segundo o PNUD, tem aumentado 14% ao ano.
Hoje a importação tem cotas máximas liberadas e é controlada por licença emitida pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. A autarquia do MMA – Ministério do Meio Ambiente, entretanto, não dispõe de normas específicas para ações de fiscalização e sobre destinação de materiais apreendidos. Por ano, chegam a ser importadas para o país 24 mil toneladas de HCFC. Já no Brasil, a substância não é mais produzida, desde 1999. De acordo com o Protocolo de Montreal, até 2040, os países signatários devem zerar o ingresso da substância.
Fonte: www.pnuma.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário