Decisão proferida pelo juiz da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, Antonio Corrêa, manteve válido o auto de apreensão dos animais do Le Cirque, emitido pelo Ibama em 2008, e determinou que os animais não sejam restituídos a seus proprietários. Os donos do Le Cirque foram absolvidos na ação penal movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mas o juiz Antonio Corrêa corroborou a tese do instituto de que a decisão emitida pelo TJ/DFT produz efeitos apenas na esfera penal, não abrangendo a apreensão administrativa, uma vez que as infrações ambientais são punidas, de forma independente, nas esferas administrativa, cível e penal, alternativa ou cumulativamente, e as sanções deverão ser cumpridas separadamente.
“Esta é uma decisão relevante porque os animais estão muito bem nos zoológicos e sofriam maus tratos no circo”, disse a coordenadora Nacional de Contencioso Judicial do Ibama, Karla Caribé. Segundo ela, o juiz Antonio Corrêa decidiu que os animais ficam em poder dos zoológicos fiéis depositários até que seja proferida decisão de mérito quanto ao questionamento feito pelos proprietários do Le Cirque contra o auto de infração e o termo de embargo emitidos pelo Ibama. O instituto também entrou com embargos de terceiros no TJ/DFT para que o juízo criminal reveja a decisão de restituir os animais, uma vez que há conflito de competência.
Entenda o caso
Em 2008, o Le Cirque realizava apresentações com animais em Brasília/DF sem uma autorização especial que permitia essa prática. Durante fiscalização, o Ibama também identificou maus tratos aos animais do circo. Foram constatados falta de vacinação; ambientes pequenos, insalubres e inadequados; animais mutilados, abaixo do peso/tamanho, doentes ou com atrofias musculares; pouca água disponível; sintomas de estresse, entre outros. O instituto embargou o circo e apreendeu os animais. “É uma questão de honra manter a apreensão administrativa e o auto de infração, uma vez que o Ibama tem como prioridade a manutenção do bem estar dos animais”, finalizou a coordenadora.
Fonte: www.ibama.gov.br
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