AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO ALTO FORNO 2 DA CSA FOI RESPALDADA POR AUDITORIA.

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, assegurou nesta segunda-feira (20/12), em coletiva à imprensa, que os procedimentos adotados pela Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) para dar início ao funcionamento do seu alto forno 2 são adequados e seguros, sob o ponto de vista ambiental. Segundo Marilene Ramos, a autorização para a partida do alto forno 2, na última sexta-feira (17/12) , foi baseada em um laudo emitido pela CH2M Hill, auditoria de padrão internacional, que atestou como seguras as condições de funcionamento do equipamento.

- Estou convicta de que os procedimentos adotados pela Companhia para ligar o seu alto forno 2 são totalmente diferentes em relação ao alto forno 1, que apresentou uma série de problemas - disse Marilene Ramos.

- Durante o fim de semana, fizemos o monitoramento da qualidade do ar, de hora em hora, e atestamos que as concentrações de partículas totais variaram entre 21,2 e 38,4 microgramas por metro cúbico, valores estes até seis vezes inferiores ao padrão estabelecido pelo Conama, que é de 240 microgramas por metro cúbico. Esse monitoramento é feito em cinco estações instaladas nas comunidades no entorno da empresa, em Santa Cruz - explicou a secretária, ao lado do presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira.

O Inea não se manifestou contra ou a favor do funcionamento do alto forno 2, embora tenha se comprometido com o Ministério Público em conceder autorização para o seu funcionamento somente após auditoria plena em todos os seus processos, o que levaria até 60 dia para ser concluída. A secretária afirmou, entretanto, que o laudo emitido pela CH2M Hill – para o processo de partida do forno - foi decisivo para permitir que o alto forno 2 fosse ligado.

- A Companhia alegou que o prazo de 60 dias era muito longo e que isso lhe acarretaria sérios prejuízos econômicos, jurídicos e sociais, inclusive com a possível demissão de 800 postos de trabalho. Por isso, tomamos essa decisão, com o aval do governador Sérgio Cabral, que entendeu a necessidade da CSA. Mas, tudo sob o acompanhamento rigoroso dos órgãos ambientais - garantiu Marilene Ramos.

Em agosto deste ano, o Inea multou em R$ 1,8 milhão a CSA por poluir o ar com material particulado no entorno da siderúrgica. A punição ocorreu depois de uma vistoria que comprovou que, embora esteja em fase de pré operação, a CSA não comunicou ao Inea, antecipadamente, que enfrentava problemas com o alto forno 1 para que fossem adotadas providências que viessem a minimizar as emissões, e que só foram detectadas pelas estações de monitoramento instaladas na unidade.

As emissões de poluentes pela CSA resultaram de dois defeitos na linha de produção de ferro-gusa. O mais grave ocorreu na máquina de lingotamento de fabricação alemã, que não permite que a produção alcance a capacidade máxima de 7,5 mil toneladas, obrigando a empresa a utilizar os poços de emergência. Ao resfriar o material incandescente nesses poços, que ficam em uma área aberta, o material particulado acabou sendo lançado no ar.

De acordo com a secretária, as exigências feitas à siderúrgica para amenizar os efeitos das emissões foram: redução da produção para a capacidade mínima, de 3,2 toneladas, o equivalente a 40% da máxima; o aumento da aspersão de água no poço de emergência para reduzir a quantidade de partículas lançadas no ar, além do fechamento e da instalação de uma coifa na área do poço de emergência, para que no caso de necessidade de uso, o material particulado não volte a poluir o ar.

fonte: www.inea.rj.gov.br

NOTA À IMPRENSA - ALTO FORNO 2 DA CSA.

A Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informam que a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) deu a partida, nesta sexta-feira (17/12), ao alto forno 2, após atender os seguintes requisitos exigidos:

- apresentação de atestado técnico sobre a adequação dos procedimentos de controles ambientais adotados na partida do alto forno 2. O laudo foi emitido pela CH2M HILL, auditora de padrão internacional.

- Apresentação de Termo de responsabilidade ambiental com designação de responsável técnico pelos procedimentos.

Adicionalmente a empresa foi advertida de que no caso do período de partida do AF2 ultrapassar cinco dias, será obrigatório o abafamento do mesmo.

O Inea está acompanhando todo o processo de partida junto com três especialistas independentes das empresas HATCH e CONCREMAT e da PUC Rio.

O monitoramento da qualidade do ar está sendo feito em cinco estações instaladas nas comunidades nos arredores da empresa. As medições feitas ao longo de todo dia indicam que as concentrações de partículas totais variaram entre 21,2 e 38,4 microgramas por metro cúbico, valores estes até seis vezes inferiores ao padrão Conama (240 microgramas por metro cúbico).

O acompanhamento do processo de partida continuará por todo final de semana, até que a totalidade da produção do AF2 seja destinada à aciaria.

fonte: www.inea.rj.gov.br

ONU CELEBRA ACORDO FIRMADO NA CONFERÊNCIA DE CANCUN.

A 16ª Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP-16) acabou no sábado (11/12) com um pacote de decisões para ajudar os países a avançarem na redução de emissões de gases, em uma vitória na luta contra um dos maiores desafios de hoje. Entre as decisões do chamado "Acordo de Cancun" estão a formalização dos compromissos de mitigação e ações concretas para proteger as florestas, que representam quase um quinto das emissões de carbono.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, considerou o acordo uma importante conquista para uma grande necessidade mundial. Por meio de um comunicado divulgado logo após a conclusão da Conferência, Ban disse também que é preciso usar as ferramentas conseguidas em Cancun em sintonia com a ciência para assegurar os esforços feitos. "Os Governos reuniram-se em torno de uma causa comum, para o bem comum e concordaram em seguir adiante para enfrentar o desafio", acrescentou.

Saudando os acordos alcançados, a Secretária Executiva da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), Christiana Figueres, disse que as nações mostraram que é possível trabalhar juntas para entrar em consenso em torno de uma causa comum. "Cancun fez seu trabalho. O sinal da esperança foi reacendido e a fé em um resultado multilateral para o processo das mudanças climáticas foi restaurada", disse. A Secretária Executiva comemorou também a ação conjunta dos Governos, o que encorajaria os países a serem mais ambiciosos com o passar do tempo.

Os acordos também concluíram o estabelecimento de um fundo para financiamento de longo prazo para apoiar países em desenvolvimento, bem como reforçar a cooperação tecnológica e aumentar a capacidade de populações vulneráveis para se adaptarem as mudanças climáticas. Também foi acordado que não haverá espaço entre o primeiro e o segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto.

A próxima conferência das Partes do UNFCCC está agendada para o período entre 28 de novembro e 9 de dezembro de 2011, na África do Sul.

fonte: www.pnuma.org.br

DECRETO ASSINADO PELO PRESIDENTE LULA ESTABELECE REDUÇÃO DE EMISSÕES ATÉ 2020

O Brasil deve chegar a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 (dióxido de carbono) por ano e terá que publicar anualmente as estimativas do total de emissões do País. Isto é o que prevê o decreto de regulamentação da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas assinado ontem (9/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Discursando na reunião ministerial do segmento de alto nível da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-16) em Cancún, a ministra Izabella Teixeira comentou a assinatura do documento. De acordo com a ministra, o decreto vai promover, junto com os fundos Amazônia e de Mudanças Climáticas, um novo fundamento para a implementação dos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) no Brasil.

Com a regulamentação da Política, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite para os seus níveis de emissões. A meta voluntária assumida pelo governo brasileiro representa uma redução absoluta de 6% em relação as 2,2 bilhões de toneladas que o país emitia em 2005, ano em que foi feito o último levantamento de gases-estufa.

Segundo Tasso Azevedo, consultor do MMA, a medida adotada pelo Brasil pode estimular outras nações a determinarem metas de redução de suas emissões. O decreto prevê, ainda, que doze setores da economia nacional incorporem metas para que o número estipulado seja alcançado.

Cada setor terá que apresentar um plano de ações até o final de 2011. Os planos serão revisados a cada três anos e poderão servir de base para um mercado nacional de crédito de carbono. Dessa forma, os setores que conseguirem emitir menos que o estipulado podem vender créditos para os que tiverem mais dificuldade em reduzir suas emissões.

fonte: www.pnuma.org.br

ENTULHO E LÂMPADAS FLUORESCENTES USADAS SERÃO RECICLADOS.

Quando: Terça-feira (14/12), às 9h
Onde: Auditório da Secretaria Estadual do Ambiente, Avenida Venezuela, 110, 6º andar, Praça Mauá.
Entulho e lâmpadas fluorescentes usadas poderão ter destinação ecologicamente correta e um dos caminhos é a reciclagem. A proposta será apresentada nesta terça-feira (14/12) durante o seminário “A política de resíduos sólidos do Estado do Rio de Janeiro”, uma iniciativa da Secretaria Estadual do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A secretária Marilene Ramos e o presidente do Inea, Luiz Firmino participam da cerimônia de abertura, às 9h, na Sede da Secretaria, na Praça Mauá.
A reciclagem de restos da construção civil e das lâmpadas fluorescentes faz parte das ações que a Secretaria Estadual do Ambiente quer implementar para incentivar a cadeia produtiva da reciclagem. “A partir de agora, vamos dar ênfase a projetos na área de logística reversa para fluxo de resíduos especiais como o entulho e as lâmpadas fluorescentes usadas. O nosso objetivo é incentivar a correta destinação destes materiais”, explicou Marilene Ramos.
Para o descarte adequado do entulho, a Secretaria Estadual do Ambiente quer implementar o projeto “Entulho limpo na Baixada” para o recolhimento de restos da construção civil nos municípios de Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis e Mesquita, na Baixada Fluminense. Nessas cidades, serão instalados 110 ecopontos para receber o entulho. Esse material será triturado para, posteriormente, retornar ao mercado como base para obras da prefeitura
“Queremos implantar um projeto- piloto de logística reversa para o descarte adequado das lâmpadas fluorescentes no município do Rio. Haverá quatro pontos de recolhimento desses objetos: no Centro da Cidade, Jacarepaguá, Zona Sul e Zona Norte. Uma empresa irá recolher as lâmpadas que serão levadas para São Paulo onde será feita a separação dos elementos que a compõem para a reciclagem e captação do mercúrio, que é tóxico” disse Marilene.
O seminário “A Política de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro” será realizado nestas terça (14/12) e quarta-feiras (15/12), das 9h às 17h. No primeiro dia, serão debatidas a política nacional dos resíduos sólidos e as ações que a Secretaria vem desenvolvendo no Estado sobre a temática como a erradicação dos lixões, a implementação de aterros sanitários e de programas de educação ambiental.
No dia seguinte (15/12), a Secretaria fará um balanço do Programa de Coleta Seletiva Solidária. Também serão apresentados os programas municipais de Coleta seletiva com a participação de representantes dos Municípios de Teresópolis, Petrópolis, Carmo, Duque de Caxias, Miguel Pereira e Mendes, Rio, Angra dos Reis, Rio Bonito, Arraial do Cabo, Paty, Laje do Muriaé e Resende.
Programa Coleta Seletiva Solidária
Iniciado em outubro de 2009, o Programa Coleta Seletiva Solidária é desenvolvido por equipe multidisciplinar, através de oficinas de capacitação e planejamento participativo da coleta seletiva nos municípios. A iniciativa possui quatro linhas de ação: gestores públicos municipais, escolas, órgãos públicos estaduais e catadores.
O programa oferece capacitação para catadores, além de apoiar a legalização das cooperativas e a implantação da sala de saúde dos catadores. Também visa à capacitação de gestores públicos municipais que irão implementar a coleta seletiva em seus respectivos municípios.
Até setembro de 2010, o programa já atendeu a 20 municípios; realizou 60 oficinas, atendeu a 1.450 participantes e já foi implantado em 346 escolas estaduais de 51 municípios. Das cidades atendidas, seis, ou seja, 30%, já implantaram programas municipais de coleta seletiva: Teresópolis, Petrópolis, Carmo, Duque de Caxias, Miguel Pereira e Mendes. O projeto encontra-se em fase de implantação em Angra dos Reis, Laje do Muriaé e Queimados
fonte: www.inea.rj.gov.br

MUNICÍPIOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUANDU SERÃO BENEFICIADOS COM PROJETOS.

Quando – 14/12/2010, às 11h
Onde – Auditório do prédio anexo do Palácio Guanabara, andar térreo
Oito municípios da Região Hidrográfica Guandu serão beneficiados com projetos do sistema de esgotamento sanitário da área urbana, com recursos de R$ 14,2 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água. A elaboração dos projetos será viabilizada por um termo de cooperaçãotécnica entre a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e a Cedae, que será assinado nesta terça-feira (14/12), às 11h, no auditório do prédio anexo do Palácio Guanabara, andar térreo.
A solenidade contará com a presença da secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, do presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, e do presidente da Cedae, Wagner Victer, além de representantes do Comitê Guandu e prefeitos dos municípios beneficiados.

A previsão é que os projetos contemplem 100% da área urbana dos municípios de Queimados, Paracambi, Seropédica e Itaguaí, e parcialmente os municípios de Nova Iguaçu, Miguel Pereira, Piraí e Barra do Piraí. Trata-se do primeiro passo para tratar o esgoto que aflui para a captação Cedae (manancial Guandu). São projetos que possuem o duplo impacto de levar salubridade ambiental e saúde para os municípios e melhorar em muito a qualidade de água de abastecimento da grande região metropolitana.
A Cedae ficará responsável por licitar e contratar os projetos, que Futuramente, vão embasar as obras de saneamento básico na região. A aplicação dos recursos foi aprovada pelo Comitê Guandu, a quem cabe decidir sobre a destinação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, por meio da Resolução nº 48, de 23 de setembro. A decisão do comitê foi referendada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI) - Resolução nº 53, de 29 de setembro. A partir destas decisões, o Inea, como gestor dos recursos provenientes da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, firmará o termo de cooperação técnica com a Cedae.

fonte: www.inea.rj.gov.br

BRASIL ESPERA REDUZIR EMISSÕES DE GASES-ESTUFA COM AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO.

Segundo maior exportador de alimentos do mundo e sintonizado com a luta global contra as mudanças climáticas, o Brasil entra no século 21 projetando para o futuro uma produção agrícola de baixas emissões de gases de efeito estufa. Para reverter o modelo predominante de exploração agrícola de altas emissões de gás carbônico, o governo está implantando o programa Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (ABC). A meta é recuperar 150 mil quilômetros quadrados de pastagens degradadas no território nacional durante os próximos dez anos. Nesse período, o programa prevê a redução de 104 milhões de toneladas de CO2 equivalente apenas com as ações definidas para o setor.

"Como a agricultura é a segunda maior fonte de emissões de gases estufa do país, o desenvolvimento agropecuário sustentável será uma das principais contribuições brasileiras para o clima", afirma Derli Dossa, chefe de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com ele, existem no Brasil cerca de 40 milhões de hectares de áreas degradas que, bem manejadas, poderão ajudar evitar o desmatamento.

Dossa explica que, na fase de engorda de bovinos, a produtividade de carne de uma pastagem degradada está em torno de duas arrobas por ano em cada hectare, enquanto em uma pastagem recuperada e bem manejada pode-se atingir, em média, 12 arrobas, aumentado a produtividade sem a necessidade de abrir novas áreas.

Outra ações

Além de recuperar pastagens, o ABC incentivará o sistema de plantio direto das lavouras sobre a palha, de modo a não deixar o solo descoberto e evitando emissões de gases danosos ao clima.

Integrar lavoura, pecuária e floresta é outra linha de ação que o governo quer que ocorra no campo. Também estão previstos o uso de resíduos de animais para aproveitamento do gás metano - um dos mais prejudiciais entre os gases-estufa, a aplicação de biotecnologia no cultivo de plantas visando à fixação biológica de nitrogênio e o cultivo comercial de florestas.

Para pôr o plano em prática, já há cerca US$ 1 bilhão garantido pelo governo para o primeiro período do programa. Os recursos serão incrementados à medida que aumente a demanda por parte dos agricultores.

fonte: www.pnuma.org.br

BAN: ATRASO EM CHEGAR A ACORDO SOBRE CLIMA CUSTARÁ CARO.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que quanto maior o atraso para se chegar a um acordo sobre o clima, mais alto o preço a ser pago pela humanidade.

A afirmação foi feita aos participantes da Conferência sobre Mudança Climática, em Cancún, no México, nesta terça-feira.

Vontade Determinada

Numa entrevista à Rádio ONU, de Cancún, Ban disse que não há mais tempo a perder.

Para o Secretário-Geral, o mundo já esperou demais. Ele disse que a situação atual não pode ser uma opção e pediu uma vontade determinada para se alcançar um avanço no tema.

Economia Global

Ban lembrou que a demora ameaçará a saúde do planeta, a economia global e o bem-estar da humanidade.

Segundo analistas, o impasse sobre um acordo se deve a diferenças entre países emergentes, desenvolvidos e em desenvolvimento.

Muitos emergentes não querem se comprometer com as taxas de redução de emissão de gases que causam o efeito estufa enquanto os países industrializados não fizerem mais.

Negociações

Em seu discurso em Cancún, Ban disse que está profundamente preocupado com o fato de os esforços, até agora, terem sido insuficientes apesar de anos e anos de negociações.

De acordo com o Grupo de Alto Nível da ONU sobre Financiamento Climático, os países desenvolvidos têm como levantar US$ 100 bilhões, equivalentes a R$ 170 bilhões, por ano até 2020 para apoiar ações nos países em desenvolvimento.

Pelas regras do atual Protocolo de Kyoto, as nações industrializadas se comprometem a reduzir as emissões. A segunda fase de cumprimentos do Protocolo expira em 2012 e um substituto está em negociação.

fonte: www.pnuma.org.br

RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA É REDESENHADA PARA MELHOR GESTÃO.

A Reserva Biológica Estadual de Guaratiba, administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), teve sua nova delimitação estabelecida pela Lei Estadual nº 5842/2010, promulgada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do dia 6. Foram incluídas áreas florestadas ao longo da Avenida das Américas e excluídas áreas urbanas ocupadas no período anterior à criação da unidade, na década de 70, num total de 597 residências, e áreas ocupadas pelo Centro Tecnológico do Exército (CTEx).

O decreto alterou a denominação da unidade, anteriormente chamada Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, adequando-a ao que é previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Além de adequar a unidade à legislação ambiental, a nova delimitação elimina fontes de conflitos existentes, já que uma reserva biológica é uma unidade de proteção integral que não permite a permanência de moradores em seu interior.

- O novo desenho da Reserva Biológica de Guaratiba proporcionou um notável ganho de gestão, pois deixamos de nos preocupar com áreas sem importância do ponto de vista ambiental, e passamos a nos dedicar apenas aos manguezais, matas e apicuns (areais) daquela unidade, que são a verdadeira razão da sua existência – afirmou o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha.

O diretor do Inea acrescentou que o processo de negociação durou três anos, ao longo dos quais foram definidas as áreas a serem excluídas, levando-se em conta que são áreas completamente alteradas pela ação humana há décadas, seja por núcleos residenciais, seja por instalações militares. O processo foi conduzido pelo Ministério Público Federal e pelo INEA, e que envolveu representantes dos moradores, Comando do Exército, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ministério das Cidades e Secretaria do Patrimônio da União, dentre outros órgãos.

De acordo com Eduardo Janoni, diretor da Associação de Moradores de Araçatiba – que reúne a população residente em Barra de Guaratiba -, a nova delimitação trouxe tranquilidade para cerca de 800 famílias que tinham sua situação fundiária indefinida desde a década de 70, quando a reserva foi criada. “São famílias que estão na região há muitas gerações. Graças ao processo de negociação conduzido pelo estado, atendeu-se tanto à questão da proteção ambiental quanto ao interesse das famílias em manter suas moradias”, afirmou.

Com a nova delimitação, a área total da Reserva Biológica de Guaratiba passa a ser de 3.360 hectares. Situada na Região Oeste do Rio, a reserva, criada em 1974, é caracterizada por uma extensa cobertura de manguezais e abriga várias espécies raras da fauna e da flora, ameaçadas de extinção, como o jacaré-de-papo-amarelo. Na área também foram encontrados 34 sambaquis, vestígios de grupos humanos pré-históricos de tradição tupi-guarani.

Nos limites da reserva encontra-se a Avenida das Américas que, pela nova delimitação, poderá ser ampliada, o que beneficiará o tráfego na região.

fonte: www.inea.rj.gov.br

IBAMA FECHA MANTENEDOR DE FAUNA NO RIO GRANDE DO SUL.

Nos dias 01 e 02/12, o Ibama/RS encerrou as atividades de mantenedor de fauna no município de Vera Cruz/RS. O criadouro, que existia deste 2000, apresentou grande histórico de irregularidades não sanadas.
Em vistoria realizada no mês de outubro de 2010, técnicos do Núcleo de Fauna da Superintendência do Ibama/RS flagraram diversas irregularidades e as péssimas condições de higiene dos recintos, o que motivou a decisão de encerrar suas atividades.
Uma equipe formada por servidores da Supes/RS (Núcleo de Fauna e Dicof) e colaboradores externos (veterinários e especialistas em manejo de animais) realizou o recolhimento do plantel, ação que contou com acompanhamento da Polícia Federal de Santa Cruz do Sul/RS.
Foram recolhidos 151 animais, a maioria psitacídeos, e dois indivíduos de tucanuçu (Ramphastos toco), encontrados presos dentro de uma tulha de ração, tendo sido lavrados 04 autos de infração,  dois referentes às irregularidades no plantel do criadouro, um por danos a Área de Proteção Permanente (APP) e um por obstrução à ação dos agentes públicos.

fonte: www.ibama.gov.br

IBAMA CONCLUI O LICENCIAMENTO PRÉVIO PARA INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PORTO VELHO-ARARAQUARA.

A Licença Prévia emitida pelo Ibama é referente à implantação dos Lotes C e G, compostos pela Linha de Transmissão 600kV coletora Porto Velho-Araraquara, circuito n° 2, com extensão total de 2.382 Km.
Esta licença contempla os últimos lotes do projeto de interligação elétrica que vai distribuir a energia a ser gerada pelas usinas do complexo do rio Madeira, em Rondônia, para o Centro-Sul do país.

fonte: www.ibama.gov.br

BRASIL E REINO UNIDO AJUDARÃO A ROMPER IMPASSES NAS NEGOCIAÇÕES DA COP-16.

É o início da segunda semana de reuniões sobre mudanças climáticas em Cancún e a presidência mexicana intensificou os esforços para superar as questões pendentes antes da reunião do segmento ministerial de alto nível da COP-16, marcada para começar nesta quarta-feira (8/12). O México convocou o Brasil e o Reino Unido para facilitar as discussões sobre a prorrogação do Protocolo de Quioto.

De acordo com o embaixador do Brasil em matéria de clima, Sérgio Serra, a presidência do México decidiu reunir um seleto número de países desenvolvidos e em desenvolvimento para conduzir consultas informais e tentar romper o impasse em torno de algumas das principais questões que entravam as negociações.

Como resultado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o Secretário de Mudança Climática do Reino Unido, Chris Huhne, se reuniram com representantes de um grupo de países africanos e do Japão para discutir as questões pendentes relativas ao segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto. Também são esperadas para esta terça-feira (7) conversas adicionais com autoridades russas e chinesas, ocasião em que os co-presidentes dos grupos informais vão dar retorno sobre o andamento das negociações.

"A presidência mexicana está se esforçando seriamente para fazer com que a conferência tenha um resultado satisfatório, e todos nós estamos fazendo nosso melhor para apoiá-la nisso", disse o embaixador Sérgio Serra em uma coletiva de imprensa na tarde de ontem (6/12).

"Eu acho que a responsabilidade dada ao Brasil de tentar romper talvez um dos maiores impasses que estamos enfrentando nesta conferência, que é a discussão sobre o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, reflete o papel ativo que o país tem tomado nessas negociações", concluiu.

fonte: www.pnuma.org.br

A3P PREMIA MELHORES INICIATIVAS DE GESTÃO SUSTENTÁVE.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abiu nessa sexta-feira (3/12), pela manhã, o V Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública, realizado na Procuradoria Geral da República em Brasília.

Izabella Teixeira comentou a importância de discutir a destinação de resíduos eletroeletrônicos (tema-chave do Fórum) a partir de dados da recente pesquisa publicada pelo MMA, "Sustentabilidade: Aqui e Agora".

O estudo aponta que 17% dos entrevistados admitiram que guardavam sucatas de aparelhos eletrônicos em casa. Outros 83% disseram que não têm mais aparelhos eletrônicos fora de uso em casa.

"Trata-se de um problema grave, que nunca teve o reconhecimento público , afirmou a ministra. Mas agora com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) encontramos o caminho". A PNRS foi aprovada em julho deste ano e agora a Presidência da República prepara sua regulamentação, cuja primeira parte deve sair ainda este ano.

No evento de abertura, a ministra Izabella Teixeira assinou, com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat, a adesão daquele órgão ao protocolo da A3P. A vice-procuradora aproveitou a ocasião e também assinou a norma interna que institucionaliza a coleta seletiva em todas as unidades do Ministério Público. "Nós, do MP, que cobramos a observância ambiental, precisamos adotar boas práticas para termos legitimidade para exigir de terceiros", comentou Débora Duprat.

Prêmio A3P - O evento prosseguiu pela manhã com a entrega do 2º Prêmio Melhores Práticas da A3P . A premiação tem como objetivos estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão ambiental que contribuam para a melhoria do ambiente organizacional e do meio ambiente. Os vencedores deste ano foram os seguintes:

I - Categoria Gestão de Resíduos

1º lugar - Banco da Amazônia com o projeto "Amazônia Recicla";
2º lugar - Prefeitura Municipal de Mesquita (RJ) com o projeto "Coleta Seletiva nas Repartições Públicas";
3º lugar - Universidade Federal de Santa Catarina (SC) com o projeto "Plano de Gerenciamento de Resíduos do Hospital Universitário: Faça seu Papel, Não Encha o Saco".

II - Categoria Uso sustentável dos Recursos Naturais

- Subcategoria Melhor Gestão da Água

1º lugar - Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda em São Paulo com o projeto "Vida: Valor e Importância da Água ;
2º lugar - Caixa Econômica Federal com o projeto "Construção Sustentável "Uso Racional da Água nos Prédios da Caixa";
3º lugar - Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe com o projeto "Recuperação das águas de refrigeração dos laboratórios - preservando os recursos hídricos do Estado".

- Subcategoria Melhor Gestão de Energia

1º lugar - Prefeitura Municipal de Natal (RN) com o projeto "Agenda Verde: Economizando Energia";
2º lugar - Prefeitura Municipal de Ibirarema (SP) com o projeto "Programa Municipal de Habitação Sustentável";

III - Categoria Inovação da Gestão Pública

1º lugar - Caixa Econômica Federal com o projeto "Sistema de Aquecimento Solar de Água na Habitação de Interesse Social";
2º lugar - Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com o projeto "Reciclagem Cidadã";
3º lugar - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (SP) com o projeto "Agenda Ambiental na Administração Pública: Experiência do DAEP";

fonte: www.pnuma.org.br

ASSENTAMENTOS RURAIS CONCENTRAM DESMATAMENTO NO SUL DO AMAZONAS.

Segundo análise do SDS, áreas com mais pressão ficam na divisa com AC. Índice de devastação cresceu 17% no estado no último ano, indica Prodes.

Assentamos rurais cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sul do Amazonas são os principais responsáveis pelo desmatamento detectado no estado entre 2009 e 2010. A análise é da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS).
  
O órgão baseou-se em no último balanço divulgado nesta semana pelo Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), segundo o qual a Amazônia Legal perdeu 6.451 km² de florestas no período de um ano. Apesar de a área ser maior do que o território do Distrito Federal, o índice de desmatamento foi o menor já registrado desde que começaram as medições, em 1988.

A taxa de devastação caiu 13,6% no período, considerando a média para todos os estados. Mas cresceu 17% no Amazonas e 63% no Acre, únicos em que foi observada a intensificação do desmatamento entre 2009 e 2010.

 

Operação feita em 2009 no Amazonas apreendeu madeira suficiente para encher 80 carretas. (Foto: Ibama-AM/ Divulgação)

 

A área desmatada no Amazonas, de 474 km², representa 7,35% do total detectado para a Amazônia Legal. Segundo a SDS, a observação de dados do Inpe permite concluir que a pressão por novos desmatamentos ocorre no sul do estado, sobretudo nos assentamentos rurais Acari, Aripuanã Guariba, Juma, Antimary, Terra Firme, Gedeão e Matupi.

O assentamento com maior área é o Aripuanã Guariba e tem mais de 122 mil km². Mas, segundo a SDS, apenas 80 famílias vivem no local. Já o Juma tem uma área de 6,8 mil km² e abriga 6.145 famílias, sendo o assentamento mais populoso entre os que mais desmataram no último ano.

De acordo com a SDS, a maior pressão por desmatamento no Acre influenciou novas derrubadas no Amazonas. O município em que esse efeito fica mais evidente é Boca do Acre, que fica na divisa e é cortado por estradas secundárias criadas para a extração de madeira da floresta.

O órgão também destaca que o Prodes ainda não considerou uma reformulação territorial entre o Amazonas e o Acre, instituída em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a determinação, uma área de 1,2 milhões de hectares foram repassadas ao estado vizinho naquele ano.

Segundo o Plano Estadual de Prevenção e Controle ao Desmatamento do AM, o estado tinha a meta de reduzir em 38% o desmatamento até 2010, tomando como base taxas observadas entre 1996 e 2005. Segundo a SDS, os índices registrados nos últimos anos estão dentro do prevista para alcançar esta meta.

fonte: www.globoamazonia.com

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS REDUZIRIA EXTINÇÃO EM ATÉ 80%, DIZ ESTUDO.

Pesquisa analisou desmatamento em 85 países que já usam Redd. Queda no risco varia entre 43 e 82% seguindo níveis de financiamento.

O risco de extinção de cerca de 2.500 espécies de anfíbios, aves e mamíferos que são biologicamente únicas e vivem em florestas no mundo poderia ser reduzido em até 82% no período de 5 anos com a implementação de projetos de pagamentos por serviços ambientais por meio de mecanismos de Redd+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação considerando a conservação de espécies e o manejo sustentável de florestas).
  
O cálculo faz parte de uma pesquisa da organização não governamental (ONG) Conservação Internacional (CI), publicada na revista científica Conservation Letters e apresentada durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, que ocorre em Cancún, no México.

O estudo avaliou taxas de desmatamento em 85 países que já usam mecanismos de Redd e concluiu que o pagamento por serviços ambientais teria reduzido entre 27 e 72% os níveis de devastação.

Entenda o que é Redd

Já o risco de extinção a espécies biologicamente únicas foi reduzido entre 43 e 82%, dependendo do nível de financiamento dos projetos, cuja verba mínima considerada no estudo é de US$ 5 a 6 bilhões por ano. A máxima varia entre US$ 28 e 31 bilhões anuais.

 

Acre tem 88% de sua superfície coberta pro floresta. (Foto: Gleilson Miranda/Divulgação)

 

Segundo a pesquisa, países com mais espécies que só são encontradas em seus locais de origem também são os que têm mais capacidade de armazenamento de carbono proveniente das florestas tropicais. Um total de 94% de espécies únicas de anfíbios, aves e mamíferos estão em 25 países, de acordo com o estudo.

A discussão de pagamentos por serviços ambientais por meio de Redd ainda é recente no mundo. No Brasil, o Acre assinou em novembro uma lei para viabilizar que a população seja beneficiada financeiramente com a conservação da floresta, através do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, que permitirá que investidores estrangeiros paguem ao estado para compensar emissões de carbono feitas em seus países de origem.

fonte: www.globoamazonia.com

COP-16 APRESENTA EM CANCÚN ESBOÇOS DE DECISÕES SOBRE O CLIMA.

A Conferência sobre Mudança Climática, COP-16, que ocorre em Cancún, no México, informou que dois esboços de decisão devem ser apresentados no final do encontro, nesta sexta-feira.

O acordo foi fechado por dois órgãos que pertencem à Convenção sobre Mudança Climática, Unfccc.

Transferência

Pelos documentos, os delegados promotem reforçar o apoio aos países em desenvolvimento em ações de proteção ao meio ambiente, incluindo transferência de tecnologia.

A presidente da conferência e secretária do Exterior do México, Patricia Espinosa, disse que os avanços são importantes para reforçar o combate ao aquecimento global.

Segundo ela, o acordo também demonstra a boa fé dos países. Segundo agências de notícias, durante o fim de semana, a ministra pediu o apoio do Brasil e da Grã-Bretanha para se chegar a um acordo final.

Processo de Decisão

As delegações também concordaram em aumentar o mandato do grupo de peritos dos países menos desenvolvidos, PMD, para cinco anos. O grupo dá diretrizes técnicas e faz recomendações sobre implementação de programas de ação nacionais. Uma das propostas atuais é a de mais investimento em economia verde.

O especialista da Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, Lucas Assumpção, falou à Rádio ONU sobre a fase de implementação pelos países.

"Alguns países inclusive veem na 'Economia Verde', nesse novo conceito, novas oportunidades. Enfim tudo o que está relacionado com novos produtos, fabricados de uma maneira mais leve, tecnologias que implicam em menor intensidade de material na produção", disse.

Uma outra medida anunciada em Cancún será a promoção de mais engajamento da sociedade civil no processo de decisão dos países e das Nações Unidas.

A chefe do Unfccc, Christiana Figueres disse que ações mais rápidas e mais eficientes para combater o aquecimento global dependerão de uma maior participação de todos os setores da sociedade civil.

fonte: www.pnuma.org.br

TEM INÍCIO O DEFESO DA LAGOSTA NO LITORAL PARAIBANO.

Desde 01/12, já está valendo o período de defeso das lagostas vermelha (Panulirus argus) e cabo verde (Panulirus laevicauda) e as equipes de fiscalização do órgão já estão em campo para acompanhar o cumprimento da legislação ambiental.
O período de defeso foi instituído pela Instrução Normativa Ibama n.º 206/2008, que proíbe, no período de 1.º de dezembro a 31 de maio de cada ano, nas águas sob jurisdição brasileira, a pesca dessas espécies bem como o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de lagostas vermelha e cabo verde que não seja oriundo de estoques declarados antes do início do período de proibição da pesca.
De acordo com o superintendente do Ibama na Paraíba, Ronilson José da Paz, aos infratores serão aplicadas as penalidades previstas na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, com multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma ou fração do produto da pescaria, podendo ser aplicadas as mesmas penalidades a quem deixou de apresentar declaração de estoque até 30 de novembro.
Os pescadores profissionais obrigados ao cumprimento do defeso e devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura têm direito de receber o seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo por mês.
Para mais informações, contactar Ronilson José da Paz pelos fones 9927-9277, 8630-3958,3244-3464. Denúncias sobre o não cumprimento da proibição e comercialização da lagosta poderão ser encaminhadas através da Ouvidoria do Ibama – Linha Verde: 0800 61 8080.

fonte: www.ibama.org.br

DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA REGISTRA MENOR ÁREA EM 23 ANOS.

O desmatamento na Amazônia Legal voltou a cair pelo segundo ano consecutivo, registrando a menor área desmatada dos últimos 23 anos, desde que o monitoramento passou a ser feito via satélite, em 1988. Os 6,4 mil km², estimados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), para o período de agosto de 2009 a julho de 2010, antecipam as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Mudanças Climática em cinco anos.
Esses dados serão apresentados na COP-16, em Cancún, no México, na semana que vem, e credenciam o Brasil a elevar o tom nas negociações internacionais em torno da redução de emissões.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (1/12), no Palácio do Planalto, onde foram anunciados os novos números, que o Brasil inverteu seu papel nas negociações internacionais. Segundo ele, o País era cobrado e agora tem o que mostrar em termos de taxas de desmatamento e redução de emissões, enquanto os países desenvolvidos não apresentam reduções e, ainda, emperram as negociações na Convenção.
Para a ministra Izabella Teixeira, a nova queda nas taxas de desmatamento é “o coroamento da política ambiental do Governo”. Ela lembrou que em oito anos aumentou significativamente o percentual de áreas protegidas na Amazônia. Lembrou, ainda, que foram firmadas sólidas parcerias com vários setores da sociedade, como parte de uma mudança de patamar na agenda ambiental. Para ela, a preservação ambiental “não é prerrogativa do Ministério do Meio Ambiente, mas um dever de todos”.
“É um orgulho entregarmos o governo com uma queda nas taxas de desmatamento expressiva”, avaliou. Ela reafirmou que “o mundo precisa dar uma resposta a altura do Brasil”, referindo-se às negociações em curso em Cancún. “São números absolutamente fantásticos”, comemorou Izabella.
Já o presidente, no mesmo tom, afirmou que não basta fazer política de desmatamento em Brasília, “é preciso levar isso para a prática”. Lula lembrou uma das frases que marcaram a trajetória de Chico Mendes: “o melhor jeito de cuidar da floresta é cuidar da gente que mora na floresta”.
A queda do desmatamento, medida pelo Prodes, registra o corte raso, etapa final do desflorestamento, em áreas maiores de 6,55 hectares. Em relação ao período anterior, a queda foi de 13,6%. Entre agosto de 2008 e julho de 2009 o monitoramento havia registrado 7,4 mil hectares desmatados.
A trajetória de redução é atribuída pelo Diretor do Departamento de Combate e Controle do Desmatamento, Mauro Pires, à ação Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), integrado por 14 ministérios e coordenado pela Casa Civil.
O desmatamento caiu em sete dos nove estados da Amazônia Legal, faltando ainda a consolidação dos dados anuais do Amapá e Roraima. O Pará, que também registrou queda nas taxas de desmatamento, foi o estado que mais desmatou no período, chegando a 3,7 mil km². Acre e Amazonas tiveram aumento na taxa: Acre aumentou de 216 km²  para 273 km² a área desmatada. Amazonas de 405 km² para 474 km².

fonte: www.ibama.gov.br

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA FARIA BRASIL ECONOMIZAR US$ 2 BILHÕES.

Um relatório das Nações Unidas sugere que o Brasil e outros países podem economizar o equivalente a vários bilhões de dólares ao se utilizar de medidas de eficiência energética para iluminação.

De acordo com a pesquisa "En.Lighten", o Brasil deixaria de gastar cerca de US$ 2 bilhões por ano, equivalentes a R$ 3,4 bilhões, e 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono, responsável pelo aquecimento global.

Um Milhão de Carros

A legislação sobre o tema deve ser finalizada até meados de 2012 no país. A utilização de lâmpadas mais econômicas representa um corte total de emissões de gases gerados por uma frota de 1 milhão de carros.

Ainda pela projeções do Pnuma, medidas de eficiência energética também levariam a economias grandes na África do Sul, na Indonésia, no México e na Ucrânia.

Analistas dizem que até 8% das emissões globais de gases que causam o efeito estufa estão ligadas à iluminação.

O Pnuma acredita que um país como a Nigéria, na África, poderia baixar o consumo de energia elétrica em cerca de 15% trocando lâmpadas tradicionais por econômicas.

Empresas

Ao todo, o estudo analisou a situação de 100 países.

O representante da empresa Osram Gmbh disse que as companhias não podem mais ignorar as populações de países emergentes e em desenvolvimento.

Em todo o mundo, até 70% das vendas no mercado de iluminação ocorrem com lâmpadas tradicionais.

fonte: www.pnuma.org.br

ROMPER ANTIGA CULTURA AJUDA A PRESERVAÇÃO DE ESPÉCIES DE ANIMAIS SILVESTRES.

Ampliar o esclarecimento as pessoas para romper com a cultura, muitas vezes familiar, de manter animais em gaiolas foi um dos pontos enfatizados no 1º Seminário Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, promovido nesta sexta-feira (03/12) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente.

O seminário faz parte da série de atividades promovidas pela Sea/Inea em decorrência do Dia de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres, comemorado no último dia 1º. O comércio de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilícito do planeta, superado apenas pelos tráficos de drogas e de armas.

Durante o evento foram realizadas oficinas de educação ambiental, exibição de vídeos, apresentação de teatro e grafite. Na quarta-feira, uma campanha educativa foi realizada no Largo da Carioca, em Friburgo e em Mesquita e reuniu dezenas de pessoas. Na abertura do seminário, o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins Pereira, afirmou que o órgão é um parceiro do Ibama e que o combate a este crime precisa caminhar lado a dado com a conscientização.

- Temos de levar esclarecimento às pessoas para romper com essa cultura muitas vezes familiar de manter animais em gaiolas - enfatizou.

O seminário contou com a participação de representantes do Ibama, da Comissão de Meio-Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de professores universitários e de organizações não-governamentais.

Entre as preocupações dos participantes foi destacada, ainda, a necessidade de construir centros adequados para a destinação de animais apreendidos no Estado do Rio, uma vez que muitos acabam morrendo por não receberem um socorro eficaz após serem libertados do cativeiro. Também foi debatida a necessidade de unificar os dados relacionados à apreensão de animais silvestres, a fim de se elaborar políticas de combate mais eficientes.

Uma nova campanha educativa que vai marcar o encerramento da programação da SEA/Inea será realizada neste domingo (05/12), das 9h às 16h, no Encontro das Águas da Secretaria Estadual do Ambiente, na Lagoa Rodrigo de Freitas, ao lado do Parque dos Patins. O evento terá a participação de organizações não-governamentais e haverá exibição de vídeos e distribuição de material de conscientização.

fonte: www.inea.rj.gov.br

MUNICÍPIOS DO PARÁ SE COMPROMETEM COM DESMATAMENTO ZERO NA AMAZÔNIA.

Regra pede que cidades regularizem 80% das áreas até junho de 2011. Produtores terão prorrogado prazo para pedir licenciamento ambiental.

As prefeituras de Água Azul do Norte, Pacajá, Paragominas, Santa Maria das Barreiras, Xinguara e Santana do Araguaia assinaram nesta semana um termo de compromisso pelo desmatamento zero nos muncípios, segundo o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que elaborou a proposta.

Pelo novo acordo, as prefeituras se comprometem a controlar suas atividades produtivas de forma a não desmatar a floresta amazônica. Também concordam em garantir que produtos como carne, leite, grãos e madeira tenham origem ambientalmente corretas e socialmente justas, ou seja, sem envolver o contrato de trabalhadores em condição análoga à escravidão.

 

Terra sendo desmatada ao lado de floresta, no Pará. (Foto: Rodrigo Baleia/Greenpeace)

Outra norma prevista no acordo é que os municípios tenham, até junho de 2011, pelo menos 80% de suas áreas registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que regulariza, entre outros fatores, os limites das propriedades e a localização de sua reserva legal.

O acordo das prefeituras com o MPF garante a produtores rurais mais tempo para solicitarem o licenciamento ambiental, que passaria a ser exigido por frigoríficos, a partir do início deste mês, como condição para comprar gado de fazendas do Pará.
  
A assinatura do novo acordo aumenta o prazo para o licenciamento. Propriedades com mais de 3 mil hectares terão até o fim de agosto de 2011 para serem regularizadas, enquanto as que têm entre 500 e 3 mil hectares terão prazo final até dezembro do mesmo ano. Propriedades menores de 500 hectares poderão ser regularizadas até junho de 2012, de acordo com o MPF.

fonte: www.globoamazonia.com

IBAMA EMITE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA A VALEC - ENGENHARIAS, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Foi emitida licença de instalação em favor das obras de infraestrutura e  superestrutura ferroviárias referentes à implantação da integração da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), da Bahia, com a Ferrovia Norte-Sul, empreendimento da Valec – Engenharias, Construções e Ferrovias S.A. A L.I. é se refere ao trecho entre Riacho da Barroca, em Caetité/BA, e a APP da primeira travessia com o rio Almada, excluindo-se o Pátio Ferroviário, em Ilhéus/BA e é válida por cinco anos após a data de sua expedição, com a validade ligada ao fiel cumprimento das condicionantes constantes no documento.

fonte: www.ibama.gov.br

IBAMA EMITE LICENÇA PARA DUPLICAÇÃO DA BR 290 NO RIO GRANDE DO SUL.

O Ibama emitiu Licença Prévia em favor das obras de duplicação, adequação e melhorias da rodovia BR 290/RS, trecho Eldorado do Sul-Pantano Grande, do Km 112,3 ao 228, com extensão de 115,7 Km. A implantação da nova pista será feita pelo lado direito da pista existente. A LP é válida pelo período de dois anos, a partir da data de sua emissão, e está condicionada ao fiel  cumprimento das condições discriminadas no processo. A análise técnica do empreendimento foi realizada pelo Núcleo de Licenciamento do Ibama no Rio Grande do Sul.

fonte: www.ibama.gov.br

SEMINÁRIO DISCUTE COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES.

Quando: 03/12, sexta-feira, às 9h
Onde: Auditório do Instituto Estadual do Ambiente (Avenida Venezuela, 110 - 6º andar - Centro - Rio)

O combate ao tráfico de animais silvestres, o terceiro maior negócio ilícito do planeta, superado apenas pelo tráfico de drogas e de armas, será tema de debates nesta sexta-feira (03/12). A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, abrem às 9h, no auditório do Inea (Avenida Venezuela, 110) o 1º Seminário Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, que tem o objetivo de promover a troca de experiências no combate ao tráfico e na defesa dos animais silvestres.

O seminário vai abordar iniciativas realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente, como a campanha Bichos na Mata, realizada pela Superintendência Regional Lagos São João, que incentiva a entrega de animais silvestres em cativeiro sem punição e prevê fiscalização intensificada, e projetos de educação ambiental. Outro tema abordado será a realidade da fauna nas unidades de conservação estaduais – na maioria das quais as maiores ameaças à fauna são, respectivamente, a caça, os atropelamentos e a captura de animais.

De acordo com a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), cerca de 38 milhões de animais brasileiros são retirados dos seus habitats todos os anos para abastecer este mercado ilegal. A maioria dos animais capturados provenientes da Mata Atlântica é enviada para o Rio ou São Paulo. Eles são vendidos em feiras livres ou lojas especializadas ou então exportados para Estados Unidos, alguns países da Europa e Japão. Cerca de 60% do total capturado, porém, é destinado ao mercado interno, abastecendo principalmente colecionadores particulares ou zoológicos clandestinos. A lógica do tráfico é cruel: quanto maior o risco de extinção, maior o valor do animal.

Além dos maus tratos causados aos animais, o tráfico de animais silvestres traz riscos à população através da transmissão de doenças, que podem vitimar principalmente crianças e os idosos. Em termos econômicos, a atividade clandestina também causa prejuízos, pois recruta pessoas carentes para trabalhar em uma atividade ilícita como uma fonte alternativa de renda e prejudica o ecoturismo, que é baseado no atrativo dos animais em seus ambientes naturais. A retirada dos animais dos seus habitats provoca danos ambientais sérios, já que eles se alimentam de insetos e fazem o controle biológico de pragas que prejudicam a lavoura.

No domingo, das 9h às 16h, no Espaço do Ambiente (Avenida Borges de Medeiros, 1444, Lagoa - ao lado do Parque dos Patins) uma nova campanha educativa encerra a programação da SEA/Inea alusiva ao Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres. A campanha terá a participação de organizações não-governamentais e vai incluir atividades, exibição de vídeos e distribuição de material de conscientização.

Programação

9h Café Orgânico de Boas Vindas
Abertura
Marilene Ramos —Secretária de Estado do Ambiente, Luiz Firmino Martins Pereira —Presidente do INEA, Lourdes Guimarães - Assessora da Superintendência de Educação Ambiental / SEA, Rosa Formiga —Diretora de Gestão das Águas e do Território / INEA, Pólita Gonçalves —Gerente de Educação Ambiental / INEA, Eduardo Lardosa - Chefe de Serviço de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas / INEA.
Mesa Redonda: Educação Ambiental e Direito dos Animais no Combate ao Tráfico de Animais Silvestres
Moderador: Washington de Oliveira Silva (GEUSO/DIBAP/INEA)
10h Projeto Bichos na Mata
Túlio Vagner dos Santos Vicente (Superintendente da SUPLAJ/INEA)
10h20 Projeto Brincando com Gaiolas
Antonio Carlos Pestana Rocha (PETP/DIBAP/INEA)
10h40 Educação Ambiental na Proteção e Defesa dos Animais
Thaís Salgado Pimenta (GEAM/DIGAT/INEA)
11h Sentio, Ergo Sum: Direito dos Animais e Ecologia Profunda
Dr. Fábio Corrêa Souza de Oliveira (UFRJ/UNIRIO)
11h20 Campanha Silvestre não é Pet
Elizabeth Mac Gregor (WSPA)
Mesa Redonda: Cenário Atual do Tráfico de Animais Silvestres
Moderador: Daniel Washington Evangelista (GEUSO/DIBAP/INEA)
14h Realidade da Fauna das Unidades de Conservação Estaduais do Rio de Janeiro
Diana Levacov (GEPRO/DIBAP/INEA)
14h20 Relatos do 1º Seminário Internacional sobre Animais Silvestres
Carlos Eduardo dos Santos Diniz (PETP/GEPRO/DIBAP/INEA)
14h40 Centro de Triagem de Animais Silvestres
Vinicius Modesto de Oliveira (CETAS/IBAMA)
15h Conexão entre o Tráfico de Animais Silvestres e a Fauna Exótica
Dr. Alcides Pissinatti (CPRJ/INEA)
15h20 Debate

fonte: www.inea.rj.gov.br

CONTROLE SOBRE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS SERÁ REFORÇADO.

A adoção de medidas preventivas no controle do transporte de produtos perigosos está sendo discutida no 1º Seminário sobre Transportes de Produtos Perigosos, que começou nesta quarta-feira (1º/12), na Confederação Nacional do Comércio, no Centro do Rio, promovido pelo Instituto Estadual do Ambiente, órgão executivo da Secretaria de Estado do Ambiente. A ideia é promover a troca de experiências sobre o assunto.

- Esse é um assunto de suma importância que envolve muitas áreas afins e ações articuladas. O Inea, pela importância do tema, criou uma gerência específica de risco ambiental e estamos, cada vez mais, aperfeiçoando esse sistema, inclusive com a possibilidade de monitorar por meio de GPS o caminho feito por transportadora de material que possa causar danos ambientais, tendo um controle mais efetivo em termos de fiscalização - afirmou o presidente do Inea, Luiz Firmino.

A Diretora de Licenciamento Ambiental, Ana Cristina Henney, apresentou as principais mudanças do novo Sistema de Licenciamento Ambiental, mostrando mais agilidade e eficácia na regulamentação das atividades poluidoras e o chefe da Comissão Estadual de Controle Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente, Antonio Carlos Gusmão, falou sobre responsabilidade ambiental, chamando a atenção do público sobre as ferramentas de controle ambiental, que foram surgindo e se aperfeiçoando na medida em que iam acontecendo eventos que causavam danos ao meio ambiente.

A Gerência de Risco Ambiental do Inea afirmou que nas operações de fiscalização em rodovias estaduais, realizadas em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as concessionárias envolvidas, cerca de 80% dos veículos que transportam esse tipo de carga apresentam alguma irregularidade.

Até sexta-feira (1/12), profissionais da área poderão esclarecer suas dúvidas sobre as ações de prevenção, preparação e resposta a acidentes ambientais, contribuindo para a integração entre instituições públicas e privadas. Palestras sobre responsabilidades ambientais, a regulamentação do veículo de produtos perigosos, os desafios para a fiscalização federal e o transporte de petróleo e derivados por dutos também fazem parte da programação.

fonte: www.inea.rj.gov.br

TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES É O TERCEIRO MAIOR NEGÓCIO ILEGAL DO MUNDO.

Terceiro maior negócio ilegal do mundo, o tráfico de animais silvestres é superado apenas pelo de armas e o de drogas sendo que, no Brasil, em cada 10 animais capturados pelos traficantes, apenas um sobrevive. Para alertar a população sobre a questão, a Secretaria Estadual do Ambiente e o seu órgão vinculado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram hoje (1º/12) campanhas educativas. As atividades foram realizadas no Largo da Carioca, em Nova Friburgo e em Mesquita e incluíram exibição de vídeos e distribuição de materiais informativos sobre os danos à natureza causados por esse tipo de atividade.

Nas Unidades de Conservação de Proteção Integral do Inea (parques e reservas), a captura de animais silvestres, que constitui crime ambiental, representa grave ameaça à fauna e um dos principais alvos de fiscalização. Segundo o médico veterinário do Inea, Washington de Oliveira, os animais silvestres apreendidos pela polícia são encaminhados ao Centro de Triagem do Ibama, em Seropédica. Devido às más condições de captura, transporte e manutenção, a maioria dos animais retirados da natureza não retorna à vida selvagem, causando dano ambiental irreparável.

Estudo do Ibama mostra que os saguis compõem mais da metade do total de primatas recebidos pelo órgão. Quase um terço dos primatas é entregue ao Centro de Triagem de forma voluntária, revelando a inadequação deste grupo à domesticação.

O Centro de Triagem do Ibama, em Seropédica, abriga, atualmente, cerca de 300 animais silvestres, sendo que, a maior parte é oriundo do tráfico e 10%, de doações voluntárias. O tráfico de animais silvestres é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. Quem for pego comercializando ilegalmente animais silvestres, além de multa, responderá por crime ambiental. A multa é de R$ 500,00 por cada animal silvestre apreendido. Se for espécie em extinção, o valor pode chegar a R$ 5.000,00.

No Largo da Carioca, o ponto alto foi a exibição do Gaiolão Humano, que ficou à disposição das pessoas que desejaram ter a experiência de um animal aprisionado. Além da distribuição de materiais informativos, foi exibido o vídeo recém lançado “Silvestre não é PET”, da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA).

A campanha teve a participação da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e a de Proteção Animal da ALERJ, do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, e das Organizações Não Governamentais-governamentais WSPA, Associação Nacional pela Implementação dos Direitos dos Animais (ANIDA) e Instituto Casa do Pau Brasil.

Em Nova Friburgo, na Clínica Veterinária Animamed, em Mury, a campanha foi organizada pelo Parque Estadual dos Três Picos, e a atração foi a exposição de brinquedos feitos a partir de gaiolas apreendidas em ações de fiscalização do INEA. Em Mesquita, a campanha aconteceu no Paço Municipal e contou com a participação da Secretaria de Meio Ambiente do município. Também foram realizadas atividades educativas, que incluíram oficina de artesanato com materiais recicláveis (PET).

As atividades alusivas ao Dia Estadual prosseguem ao longo da semana. Na sexta-feira (03/12), das 9h às 16h, no auditório da sede do Inea (Avenida Venezuela, 110), acontece o 1º Seminário Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. No domingo, das 9h às 16h, nova campanha educativa será realizada no Encontro das Águas, espaço de educação ambiental da Secretaria do Ambiente localizado na Lagoa Rodrigo de Freitas.

fonte: www.inea.rj.gov.br

NEGOCIAÇÕES SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS COMEÇAM EM CANCÚN.

Representantes de 193 países se reuniram nesta última segunda-feira (29), em Cancún, México, para a cerimônia de abertura da 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-16). Durante as próximas duas semanas, os participantes vão discutir os contornos de um esforço mundial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e evitar os efeitos danosos do aquecimento global.

Na COP-16, o Brasil vai trabalhar em prol da adoção de um conjunto de decisões orientadas a questões fundamentais, tais como um acordo sobre o segundo período do Protocolo de Quioto, a transferência de tecnologia e o financiamento para iniciativas de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento, incluindo o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Mecanismo de Degradação (REDD+).

"Em Cancún, enfrentamos o desafio de traduzir os entendimentos que tivemos em Copenhague, em 2009, em ações objetivas. Mas sabemos que Cancún não será o fim da estrada. Vai ser um 'trampolim' para a prosseguimento do trabalho", disse o negociador-chefe do Brasil em assuntos de clima, embaixador Luiz Alberto Figueiredo.

Nesta segunda-feira também foi inaugurado o pavilhão brasileiro na COP-16. O espaço de 400 m² mostra os esforços públicos e privados no Brasil para combater a mudança do clima e inclui um auditório para apresentações diárias, bem como a exposição interativa "Amazônia em Cancún". A exposição proporciona uma experiência sensorial aos visitantes, permitindo que caminhem por um ambiente similar ao da floresta, incluindo uma oca (casa indígena) e uma seleção de sementes e outros produtos regionais, além de apresentar dados e fatos importantes sobre o desenvolvimento sustentável do bioma.

fonte: www.pnuma.org.br

SEM MUDANÇAS, EMISSÕES DE GÁS CARBÔNICO PODEM SUBIR 40%.

O relator especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter, disse que sem mudanças importantes em políticas agrícolas, as emissões de gases nocivos poderão subir 40% até 2030.

A declaração foi feita aos negociadores da Convenção sobre Mudança Climática, em Cancún, no México.

Negociações

De Schutter disse que o evento deve levar ao que ele chamou de um "Plano Marshall" da agricultura. Segundo o relator, as negociações no país latino-americano são vitais para garantir o direito à comida de milhões de pessoas.

De acordo com dados das Nações Unidas, rendimentos de campos agrícolas regados pelas chuvas podem ser reduzidos pela metade até 2020. As regiões semi-áridas também poderiam crescer em até 90 milhões de hectares no mesmo período. Estas mudanças levariam cerca de 600 milhões de pessoas ao risco de passar fome.

O relator da ONU lembrou que a agricultura é responsável por 14% das emissões de gases que causam o efeito estufa, e que são causadas por seres humanos.

No próximo ano, Olivier de Schutter deverá apresentar um relatório ao Conselho de Direitos Humanos com propostas sobre agricultura sustentável.

fonte: www.pnuma.org.br

SECRETÁRIA MANTÉM EMBARGO A HOTEL EM ANGRA DOS REIS ATÉ PARECER TÉCNICO.

A secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, reiterou nesta última terça-feira (30/11) o embargo à construção de um hotel de luxo no Frade, em Angra dos Reis, feito pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da secretaria, no dia anterior. A ação será mantida até que denúncias sobre possíveis danos ambientais sejam devidamente apuradas. Embora o empreendimento não esteja irregular, uma vez que a obra dispõe de licença ambiental, condicionantes ao projeto podem ter sido desconsideradas.

Isso porque, segundo técnicos do Inea que realizaram cinco vistorias no local, uma supressão de vegetação em área superior a autorizada e intervenções mal conduzidas de terraplanagem teriam provocado erosão e carreamento de terra para áreas de preservação da baía da Ilha Grande.

O Inea emitirá parecer técnico assim que construtora apresentar a planta topográfica da área de vegetação suprimida, conforme exigência do órgão, para então verificar se a extensão avança sobre o manguezal. Caso seja constatado dano ambiental, a empresa será obrigada a reparar, além de pagar multa.

- A vistoria constatou que a movimentação de terraplanagem está escorregando material para o manguezal e para a água. Outras vistorias mais detalhadas serão feitas, passaremos o pente fino para verificar cada item, mas é certo que emitiremos uma multa – antecipou Luiz Firmino Martins Pereira, presidente do Inea.

A direção da construtora Fator Realty, responsável pelo empreendimento informou ter sido surpreendida com o embargo. De acordo com a empreiteira, o processo de licenciamento da área durou sete anos, período em que foram realizadas três audiências públicas e elaborados Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Ainda conforme a construtora, todos os cuidados ambientais estão sendo rigorosamente tomados.

O hotel Angra One, que terá áreas de resort, bangalôs, villages, casas e casas premium, ocupa área de 280 mil metros quadrados, com investimento de R$ 350 milhões.

fonte: www.inea.rj.gov.br

CAMPANHA EDUCATIVA ALERTA CONTRA TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES.

Quando: Quarta-feira, 1º/12, das 9h às 16h
Onde: Rio de Janeiro: Largo da Carioca; Nova Friburgo: Clínica Veterinária Animamed (Av. Manoel Carneiro de Menezes, 4348 - B – Mury); Mesquita: Paço Municipal (Rua Artur de Oliveira Vecchi, 120 – Centro)

A Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promovem nesta quarta-feira (1º/12), das 9h às 16h, campanhas educativas para marcar o Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres. As campanhas vão acontecer no Largo da Carioca, no Rio, em Nova Friburgo e em Mesquita, com a realização de atividades educativas, exibição de vídeo e distribuição e exposição de materiais informativos sobre os danos à natureza causados pelo tráfico de animais silvestres.

O comércio ilegal da vida selvagem é o terceiro maior negócio ilícito do planeta, superado apenas pelo tráfico de armas e o de drogas. Acredita-se que, anualmente, esta atividade movimenta entre 10 a 20 bilhões de dólares no mundo e o Brasil participa com cerca de 10%. Informações recentes apontam que 38 milhões de animais brasileiros são retirados de seus habitats para abastecer este mercado ilegal. Nas unidades de conservação de proteção integral do Inea (parques e reservas), a captura de animais silvestres, um crime previsto na legislação ambiental, é uma das principais ameaças à fauna citadas pelos administradores e um dos principais alvos da fiscalização.

No Largo da Carioca será exibido o Gaiolão Humano: quem desejar ter a experiência de um animal aprisionado poderá entrar numa gaiola de 2mx1m. Além da distribuição de materiais informativos, será exibido o vídeo recém lançado, Silvestre não é PET, da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA). A campanha terá também a participação da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e a de Proteção Animal da ALERJ, do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, e das organizações não-governamentais WSPA, Associação Nacional pela Implementação dos Direitos dos Animais (ANIDA) e Instituto Casa do Pau Brasil.

Em Nova Friburgo, na Clínica Veterinária Animamed, em Mury, a campanha está sendo organizada pelo Parque Estadual dos Três Picos, e a atração será a exposição de brinquedos feitos a partir de gaiolas apreendidas em ações de fiscalização do INEA. Em Mesquita, a campanha acontece no Paço Municipal e conta com a participação da Secretaria de Meio Ambiente do município. Também haverá atividades educativas, incluindo a oficina de artesanato com materiais recicláveis (PET), que vai ensinar aos interessados a criar beija-flores utilizando garrafas PET.

As atividades alusivas ao Dia Estadual prosseguem ao longo da semana. Na sexta-feira (03/12), das 9h às 16h, no auditório da sede do Inea (Avenida Venezuela, 110), acontece o 1º Seminário Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. No domingo, das 9h às 16h, nova campanha educativa será realizada no Encontro das Águas, espaço de educação ambiental da Secretaria do Ambiente localizado na Lagoa Rodrigo de Freitas.

fonte: www.inea.rj.gov.br

VAZAMENTO NO RIO PARAÍBA DO SUL FOI CONTIDO E CAPTAÇÃO É NORMALIZADA.

A poluição que atingiu, no último sábado (27/11), o Rio Paraíba do Sul devido a mais um vazamento de resíduos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) já se dispersou e a captação de água , em Barra do Piraí, encontra-se normalizada. A afirmativa é da secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, reiterando que o governador Sérgio Cabral autorizou a adoção de medidas rigorosas para punir a Companhia pelo acidente ambiental. A CSN poderá ser multada em até R$ 50 milhões, teto máximo previsto pela Legislação Ambiental.

Imediatamente após tomar conhecimento do acidente ambiental, o presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Luiz Firmino, e uma equipe da Gerência de Qualidade da Água do órgão sobrevoaram o local, no sábado (27/11), para avaliar a extensão do vazamento no Rio Paraíba do Sul e a partir daí, definir as medidas necessárias.

Técnicos do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) passaram o fim se semana monitorando os trabalhos da Companhia no local do vazamento. A equipe coletou amostras de água no sábado e no domingo para identificar a substância que vazou e a quantidade, assim como os procedimentos adotados pela CSN para conter o vazamento. As informações constarão em um relatório que o Inea está preparando e que será concluído ainda esta semana.

“A partir desse resultado é que poderemos valorar o dano provocado por esse acidente ambiental e uma possível intervenção na empresa”, acrescentou a secretária.

A substância de cor escura, segundo constataram técnicos do Inea, é proveniente da Estação de Tratamento de Efluentes do Alto Forno 2 da CSN e se espalhou rapidamente pelo leito do rio, principal fonte de abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio e da Baixada Fluminense.

Por conta do vazamento, foram suspensas as captações de água nas estações de Pinheiral e de Vargem Alegre, preventivamente. Mas, hoje (29/11), a situação já está normalizada. A captação de água na Elevatória Santa Cecília, em Barra do Piraí, onde é feita a transposição de água para o Rio Guandu, que abastece 80% da Região Metropolitana do Rio, também está normal.

Em outubro deste ano, a CSN firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Secretaria Estadual do Ambiente e o Inea, através do qual a Companhia se compromete a investir R$ 216 milhões, das quais R$ 16 milhões em compensações ambientais e R$ 200 milhões em 90 ações na área da usina Presidente Vargas, no município de Volta Redonda.

O TAC vem acompanhado de um plano de ação com diversas obrigações e cronograma de execução que deverá ser concluído em três anos. Em caso de descumprimento, a Companhia será multada por cada ação não realizada. As exigências à CSN resultaram de uma ampla auditoria, realizada entre setembro e dezembro do ano passado, após o vazamento de um material oleoso da unidade de carboquímicos que atingiu o Rio Paraíba do Sul. A auditoria identificou não conformidades com os padrões ambientais vigentes na siderúrgica - instalada há mais de 50 anos. Correções já estão sendo feitas desde o acidente.

fonte: www.inea.rj.gov.br