A Reserva Biológica Estadual de Guaratiba, administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), teve sua nova delimitação estabelecida pela Lei Estadual nº 5842/2010, promulgada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do dia 6. Foram incluídas áreas florestadas ao longo da Avenida das Américas e excluídas áreas urbanas ocupadas no período anterior à criação da unidade, na década de 70, num total de 597 residências, e áreas ocupadas pelo Centro Tecnológico do Exército (CTEx).
O decreto alterou a denominação da unidade, anteriormente chamada Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, adequando-a ao que é previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Além de adequar a unidade à legislação ambiental, a nova delimitação elimina fontes de conflitos existentes, já que uma reserva biológica é uma unidade de proteção integral que não permite a permanência de moradores em seu interior.
- O novo desenho da Reserva Biológica de Guaratiba proporcionou um notável ganho de gestão, pois deixamos de nos preocupar com áreas sem importância do ponto de vista ambiental, e passamos a nos dedicar apenas aos manguezais, matas e apicuns (areais) daquela unidade, que são a verdadeira razão da sua existência – afirmou o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha.
O diretor do Inea acrescentou que o processo de negociação durou três anos, ao longo dos quais foram definidas as áreas a serem excluídas, levando-se em conta que são áreas completamente alteradas pela ação humana há décadas, seja por núcleos residenciais, seja por instalações militares. O processo foi conduzido pelo Ministério Público Federal e pelo INEA, e que envolveu representantes dos moradores, Comando do Exército, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Ministério das Cidades e Secretaria do Patrimônio da União, dentre outros órgãos.
De acordo com Eduardo Janoni, diretor da Associação de Moradores de Araçatiba – que reúne a população residente em Barra de Guaratiba -, a nova delimitação trouxe tranquilidade para cerca de 800 famílias que tinham sua situação fundiária indefinida desde a década de 70, quando a reserva foi criada. “São famílias que estão na região há muitas gerações. Graças ao processo de negociação conduzido pelo estado, atendeu-se tanto à questão da proteção ambiental quanto ao interesse das famílias em manter suas moradias”, afirmou.
Com a nova delimitação, a área total da Reserva Biológica de Guaratiba passa a ser de 3.360 hectares. Situada na Região Oeste do Rio, a reserva, criada em 1974, é caracterizada por uma extensa cobertura de manguezais e abriga várias espécies raras da fauna e da flora, ameaçadas de extinção, como o jacaré-de-papo-amarelo. Na área também foram encontrados 34 sambaquis, vestígios de grupos humanos pré-históricos de tradição tupi-guarani.
Nos limites da reserva encontra-se a Avenida das Américas que, pela nova delimitação, poderá ser ampliada, o que beneficiará o tráfego na região.
fonte: www.inea.rj.gov.br
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