A regularização do uso de recursos hídricos de domínio estadual por cerca de 10 mil agricultores e empreendedores rurais familiares do estado será incentivada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), numa iniciativa conjunta com a Secretaria Estadual de Agricultura.
Os procedimentos a serem adotados para a regularização foram estabelecidos pela Resolução INEA nº 15, assinada pelo presidente do instituto, Luiz Firmino Martins Pereira, em 23 de setembro. Com isso, os agricultores familiares vão se regularizar e aderir ao Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Decreto 40.156/06 e Portaria Serla 555/07) e será possível para os órgãos gestores um controle adequado da utilização dos recursos hídricos no estado, um instrumento essencial para a garantia da sua disponibilidade para o futuro.
A medida é justificada tendo em vista que o setor agrícola é um dos maiores consumidores de água bruta, principalmente para fins de irrigação. A Resolução define que a regularização de uso da água dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais será feita mediante cadastramento dos usuários no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). Após o cadastramento, os usuários terão prazo de 18 meses para completar o processo de regularização por meio do requerimento da outorga de direito de uso da água ou certidão ambiental de uso insignificante.
Para conscientizar os agricultores da importância da regularização, o Inea vai atuar em conjunto com a Secretaria Estadual de Agricultura, através da Emater/RJ. Os agentes dos escritórios regionais da Emater/RJ estão sendo capacitados pela Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos (GEIRH) para atuar junto aos agricultores, auxiliando no preenchimento da declaração de uso no CNARH. Os treinamentos, que começaram em outubro, já foram realizados em escritórios r regionais da Emater e instalações da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (Fundenor), com um total de 146 participantes.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com as superintendências regionais do Inea (http://www.inea.rj.gov.br/instituicao/superintendencias.asp) ou com os escritórios regionais da Emater.
fonte: www.inea.rj.gov.br
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